CIANOACRILATO PROMABOND COLA CALÇADOS ADESIVO INSTANTÂNEO

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850250031602 (22/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ANAEROBICOS SRL Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o elemento principal e distintivo do sinal marcário da requerente (Ciano) é diferente do elemento principal e distintivo do sinal da caducanda (Promabond), conforme o próprio entendimento da 1ª Instância, que não indeferiu o pedido da caducanda pelo registro da requerente, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Salienta-se que a expressão ?cianoacrilato? guarda relação direta com os produtos especificados, sendo irregistrável a título exclusivo. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240012402 (09/01/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PERMABOND ADESIVOS LTDA Procurador: Nina Cerniavskis

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200354801 (19/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ANAEROBICOS SRL Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200354801 (19/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): ANAEROBICOS SRL Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850200003617 (07/01/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ANAEROBICOS SRL Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca mista por meio de cópia de orçamento e de recibos emitidos durante o período de investigação.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200086853 (20/03/2020) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): PERMABOND ADESIVOS LTDA Procurador: Manoel Paixao do Nascimento Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar produtos constantes do certificado de registro, no período de investigação. Observe que a marca objeto do registro caducando é sinal de apresentação mista e que os documentos fiscais anexados à manifestação trazem somente parte do elemento nominativo original, a saber, o termo descritivo "CIANOACRILATO".

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200113801 (24/04/2020) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): ANAEROBICOS SRL Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200003617 (07/01/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ANAEROBICOS SRL Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.