IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900318570 (MP MIMAPLAS) e Processo 901262919 (MP MARPLAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de nº 813240247 (MP MECAPLASTIC) com processo de caducidade em andamento, e dos pedidos de registro nº 821071530 (MP MECCAPLAST IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA.) e nº 827848340 (MP MAREL), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2252
05/03/2014