12/04/2016
RPI 2362
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814273238 (NOVO ASTRAL), Processo 815536755 (JORNAL ASTRAL), Processo 007013973 (ASTRAL), Processo 813655897 (GUIA ASTRAL), Processo 815536801 (SEU ASTRAL), Processo 827213603 (MEU ASTRAL) e Processo 901146790 (ASTRAL TEEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;