IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz HOSPITAL 9 DE JULHO S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902135120 (HOSPITAL NOVE DE JULHO), Processo 902632175 (HOSPITAL 9 DE JULHO), Processo 825878420 (CENTRO DE EXCELÊNCIA EM CIRURGIAS MINIMAMENTE INVASIVAS NOVE DE JULHO) e Processo 827563698 (HOSPITAL NOVE DE JULHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2362
12/04/2016