VITRINE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200045369 (VITRINE ABRIL) e Processo 821094599 (VITRINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2271, de 15/07/2014, tendo em vista omissão da base legal e das anterioridades. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 829383395 e 829383387, ainda não registrado(s), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 829383395 e 829383387, ainda não registrado(s), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 810110456849 (22/08/2011) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: BOLSA DE MULHER S/A Procurador: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.