ACESSO ANIMAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825242525 (ACCESSO) e Processo 200059319 (ACCESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 900298324 e 902141783, ainda não registrado(s), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente cópia do contrato social em que conste objeto social com atividade compatível com os serviços requeridos à época do depósito.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.