IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821071181 (SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ HOSPITAL SÃO PEDRO) e Processo 821072331 (S.A.S SANTO ANDRÉ SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 825902088 E 826483364, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2368
24/05/2016