CHOCOLATES DA CAROL

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825313074 (CARACOL CHOCOLATES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850130056992 (01/04/2013) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA Procurador: EDEMAR PEREIRA CAPELLA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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