IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827568452 (SUPER FAMA), Processo 822300354 (SUPERMERCADO FAMA), Processo 824218280 (FAMA) e Processo 901080420 (DROGARIAS FAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 830517324, 823819922, 824450833, 824885775, 825656788, 826117317, 826194737, 826438580, 827310641, 827379498, 830334602, 902288415 e 902444662, ainda pendentes de decisão definitiva e considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2362
12/04/2016