EXATA AMBIENTAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816724440 (EXATA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 821189980, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo do pedido de registro, visto que a procuração apresentada no cumprimento de exigência, embora tenha a qualificação do signatário, tem data posterior à do depósito do pedido e não ratifica os atos anteriores.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração com o nome e a qualificação completa do signatário, comprovando que o mesmo tem poderes para representar a firma. A procuração apresentada deverá ratificar os atos anteriormente executados ou ter data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição ou pedido de registro.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850110017569 (visualizar no Portal INPI), de 31/10/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.