TOPMARK MARCAS E PATENTES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823349101 (TOPMARK) e Processo 820208175 (TOPMARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente nova imagem com a supressão do símbolo ®, seguindo as instruções contidas no Manual do Usuário do E-Marcas. Além disso, comprove que o signatário da procuração anexada à petição inicial possua poderes legais para representar a empresa titular.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.