ÓTICA SEIKO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz SEIKO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818742283 (SEIKO MACCHINA SPORTIVA), Processo 819000078 (SEIKO), Processo 811099911 (SEIKO), Processo 812184998 (SEIKO RIVOLI), Processo 819709271 (SEIKO 5 SUPERIOR), Processo 821607758 (SEIKO SPRING DRIVE), Processo 004024591 (SEIKO), Processo 790265613 (SEIKO), Processo 815882360 (SEIKO PREMIER), Processo 817702598 (SEIKO) e Processo 830548033 (SEIKO SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 020110100002 (RJ), de 26/09/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.