IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826872344 (OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA LACHMANN), Processo 823661016 (OCEANUS), Processo 826872387 (OCEANUS), Processo 826872280 (OCEANUS SHIPPING AGENCY LACHMANN), Processo 826872360 (OCEANUS), Processo 823707741 (OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A.), Processo 826872328 (OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA LACHMANN), Processo 823707776 (OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A.) e Processo 826872301 (OCEANUS SHIPPING AGENCY LACHMANN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2249
11/02/2014