IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821189182 (OUSADIA URBANA), Processo 820819220 (RAÇA URBANA) e Processo 200047400 (LEGIAO URBANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 824814797, "Conexão Urbana", e 902589032, "Mulher Urbana", considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2249
11/02/2014