IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815159463 (MARISA), Processo 821354418 (MARISA), Processo 821354531 (MARISA), Processo 006733867 (MARISA), Processo 813609348 (MARISA), Processo 818329840 (MARISA) e Processo 825535301 (MARISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2358
15/03/2016