IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828439621 (IAP INSTITUTO DE APERFEIÇOAMENTO PESSOAL), Processo 824375599 (IAP INSTITUTO DE ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL) e Processo 827370571 (IAP INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro nº 829683887 com PAN, marca IAP CURSOS, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2243
31/12/2013