IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901110353 (XANTINON COMPLEX DL- ACETILMETIONINA 400 MG/10 ML CITRATO DE COLINA 530 MG/10 ML BETAÍNA 500 MG/ 10 ML PARA TRANSTORNOS NO FÍGADO), Processo 901110167 (XANTINON DL - METIONINA 100 MG CLORETO DE COLINA 20 MG PARA TRANSTORNOS NO FÍGADO), Processo 901110230 (XANTINON DL- METIONINA 100 MG CLORETO DE COLINA 20 MG PARA TRANSTORNOS NO FÍGADO) e Processo 002238748 (XANTINON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2357
08/03/2016