Nutri Solution

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850190189786 (18/06/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA Procurador: Cristina Zamarion Carretoni Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190243295 (01/08/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): BERIELI ROSA BARBOSA Procurador: Paulo Bastos Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca nominativa objeto do registro caducando, pelo titular ou por terceiro devidamente autorizado, para assinalar serviços constantes do certificado de registro, no período de investigação. Quando aos documentos apresentados na manifestação, vale observar que as notas fiscais anexadas aos autos foram emitidas por terceiro (NUTRI SOLUTION CONSULTORIA LTDA - ME) sem que tenha sido informado e comprovado que o mesmo está devidamente autorizado a fazer uso do sinal "NUTRI SOLUTION". Adicionalmente, verifica-se que as notas ficais apresentadas identificam serviços distintos daqueles assinalados pelo registro em tela ("serviços de nutricionista" e "curso de manipulação de alimentos") ou descrevem atividades cuja vinculação aos serviços constantes da especificação não se mostra evidente ("serviço de acompanhamento e avaliação"). Observe que os novos documentos apresentados devem ter sido emitidos, durante o período de investigação, pelo titular ou por terceiro devidamente autorizado a fazer uso do sinal, devendo demonstrar o uso do sinal para assinalar serviços de "Assessoria em gestão comercial ou industrial [Assessoria, Consultoria]".

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190189786 (18/06/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA Procurador: Cristina Zamarion Carretoni

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.