GRANFINA RAIZES DO CAMPO

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200049712 (GRANFINO), Processo 005008409 (GRANFINO), Processo 760304386 (GRANFINO), Processo 760321019 (GRANFINO), Processo 006600352 (GRANFINO), Processo 007536984 (GRANFINO), Processo 005008395 (GRANFINO), Processo 609206222 (GRANFINO), Processo 007565119 (GRANFINO), Processo 760304378 (GRANFINO), Processo 760314950 (GRANFINO), Processo 760316422 (GRANFINO), Processo 824439597 (GRANFINO), Processo 829318070 (GRANFINO), Processo 006600336 (GRANFINO) e Processo 828846499 (GRANFINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850110012002 (23/10/2011) Petição (tipo): Manifestação sobre oposição (339.1) Requerente: ASSOC. DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DO TERRITÓRIO DA BORBOREMA Procurador: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Detalhes do despacho:Exigência de apresentação de cópia do comprovante de pagamento da GRU referente a esta petição não foi cumprida. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

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O PAGAMENTO DA GRU REFERENTE À PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO OU CONTESTAÇÃO À OPOSIÇÃO WB Nº 850110012002, DE 23/10/2011, CONSTA COMO POSTERIOR À DATA DE ENVIO DA MESMA. ENVIE CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONTENDO Nº DA GRU, DATA DE PAGAMENTO E AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA LEGIVEIS.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

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Pet.Eletrônica: 810110405903 (visualizar no Portal INPI), de 18/03/2011

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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