IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817349944 (EXAME SEMINÁRIOS), Processo 820691968 (EXAME), Processo 820617954 (BRASIL EM EXAME), Processo 820691941 (EXAME), Processo 200036769 (EXAME.COM), Processo 200040960 (EXAME.NET), Processo 200040910 (CORREIO EXAME) e Processo 200074849 (EXAME NEWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2273
29/07/2014