IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823123359 (FULL PACK), Processo 819882658 (INTERPACK), Processo 823320871 (PACK ART DESIGN), Processo 817693785 (EXPORT PACK), Processo 814104355 (PROMOPACK), Processo 820519294 (COSMOPACK) e Processo 814121071 (BRASILPACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2239
03/12/2013