IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827694237 (VAN NORTE), Processo 828060436 (PICK UP NORTE PEÇAS AUTOMOTIVAS) e Processo 814400981 (AUTONORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A parte nominativa da marca foi alterada de maneira a corresponder à figura depositada e publicada.
RPI 2237
19/11/2013