IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006146929 (TIGRINHO), Processo 006801617 (TIGRE), Processo 007564503 (TIGRÃO), Processo 825841267 (TIGRE), Processo 826360742 (MESTRE TIGRE), Processo 826360807 (MESTRE TIGRE), Processo 821117300 (TIGRE), Processo 821892215 (TIGRE), Processo 003601684 (TIGRE), Processo 006146937 (TIGRÃO), Processo 813569940 (TIGRE ANTI-CHAMA), Processo 824714520 (TIGRE), Processo 003423670 (TIGRE), Processo 815452039 (TIGRINHO), Processo 006801633 (TIGRE) e Processo 007564481 (TIGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 902828916, pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2236
12/11/2013