IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823961788 (ATLANTA SISTEMA ELETRÔNICO DE SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, para fins de eventual recurso contra o indeferimento, a identificação dos pedidos de registro nºs 900693088 e 901512621, referentes a marca também consideradas colidentes com o sinal em exame.
RPI 2281
23/09/2014