IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006829619 (COMBRASIL), Processo 811816044 (COMBRASIL), Processo 826933289 (CAFÉ COMBRASIL), Processo 811816052 (COMBRASIL), Processo 816128642 (FEIJÃO PRETO COMBRASIL) e Processo 820947598 (COMBRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2234
29/10/2013