SMARTS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827418701 (PRODUTOS SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 827742886 e 829224009, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810110393529 (visualizar no Portal INPI), de 01/02/2011 - Pet.Eletrônica: 810110394003 (visualizar no Portal INPI), de 02/02/2011 - Pet.Eletrônica: 810110401097 (visualizar no Portal INPI), de 28/02/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.