BANDA 100 STRESS A BOA DO ARROCHA

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850130252502 (27/12/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUIS WERSON ALVES GOMES Procurador: Fernando Antônio Franco da Encarnação Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850130252502 (27/12/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUIS WERSON ALVES GOMES Procurador: Fernando Antônio Franco da Encarnação Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822268620 (NO STRESS GAROPABA SC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 824627369, pendente de solução, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.