HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827225172 (ABITARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 824597192 (HABITARE), Processo 826589952 (HABITARE ADMINISTRADORA), Processo 827225172 (ABITARE), Processo 828168660 (PROABITARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) e Processo 830209727 (HABITARE BRASIL)

IPAS423

Notificação de oposição

Detalhes do despacho: Em retificação à NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO publicada na RPI 2116, de 26/07/2011, tendo em vista omissão de uma das petições de oposição apresentadas ao pedido de registro de marca. / 810110399468 de 22/02/2011 e 810110394537 de 04/02/2011

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110399443 (22/02/2011) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado (341.2) Requerente: PZN ASSESSORIA DE NEGOCIO LTDA Procurador: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI.Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa.Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato.Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI.Quantidade de dias para a prática do ato:30 (trinta).Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: apresentação de oposição. Observe-se que deverá ser considerada a petição de oposição já protocolada, sob o nº 810110399468, em 22/02/2011.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810110394537 (visualizar no Portal INPI), de 04/02/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.