IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200008177 (16/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de nulidade de ato administrativo interposta por M.A. MAZZI EPP em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e FARMÁCIA MANIPULATTA LEME BARROS LTDA, em curso perante o Juízo da 25ª VF/RJ sob o nº 5077053-02.2020.4.02.5101 (Processo INPI 52402.011381/2020-85). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.
RPI 2662
11/01/2022