KAKS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240091411 (14/03/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MEGAJ PANIF E COM DE PROD ALIM LTDA Procurador: Roque Aloísio Schardong

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220491091 (03/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: KAKYS ESPECIARIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMBALAGENS LTDA Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro. Registre-se que o período de uso obrigatório da marca a ser verificado no período de investigação deste processo de caducidade é de 01/04/2019 até 03/11/2022, tendo em vista sua data de concessão (De acordo com o item 6.5.3 Período de investigação da caducidade do Manual de Marcas). Com base nisso, aceita-se o número apresentado de provas do uso efetivo da marca registrada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220543947 (07/12/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MEGAJ PANIF E COM DE PROD ALIM LTDA Procurador: Roque Aloísio Schardong Cedente: FS FOODS LTDA - ME [BR] Cessionário: MEGAJ PANIF E COM DE PROD ALIM LTDA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220543947 (07/12/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MEGAJ PANIF E COM DE PROD ALIM LTDA Procurador: Roque Aloísio Schardong Detalhes do despacho:REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO INFORMANDO OS DADOS CORRETOS DA CEDENTE (CNPJ).

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220491091 (03/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: KAKYS ESPECIARIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMBALAGENS LTDA Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.