IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002334160 (MARCIA), Processo 826897533 (M MÁRCIA COSMÉTICOS), Processo 816467366 (MARCIA), Processo 816467358 (TINTURA MARCIA), Processo 816467439 (MARCIA) e Processo 902201310 (SORVETERIA DA MÁRCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação de pedidos de registro anteriores, de números 901858250 e 902120514, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2233
22/10/2013