DISTRIBUIDORA OPA BIER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824846290 (CERVEJARIA OPA BIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em que pese o teor da declaração de consentimento conferida pela empresa INCASA S/A, constante da petição inicial.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o teor da declaração de consentimento conferida pela empresa INCASA S/A, constante da petição inicial, declare se deseja restringir a especificação do presente pedido, retirando os itens "Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;", assinalados pelos registros de marca da empresa supracitada. Observe que, de acordo com o estabelecido pelo Manual de Marcas, não se admitiu para comprovação de constituição de grupo econômico entre a empresa supracitada e a empresa requerente a identidade dos sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110454804 (16/08/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: DISTRIBUIDORA OPA BIER LTDA Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Em conformidade com o disposto na parte introdutória do "Instrumento Particular de Autorização para Depósito e Uso de Marcas e Outras Avenças" apresentado, informe se as empresas designadas como Autorizante e Autorizada pertencem a um mesmo grupo econômico e, em desdobramento, apresente cópias dos contratos sociais de ambas as empresas em vigor à época do depósito deste pedido de marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810100360460 (22/10/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: DISTRIBUIDORA SANAVITA LTDA Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.