IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821783548 (NIT10 INFOSERVICE), Processo 820312649 (INFOSERVER), Processo 828000506 (NIT 10 INFOSERVICE), Processo 820312657 (INFOSERVER), Processo 818859563 (INFOSERVER ENGENHARIA DE SISTEMAS) e Processo 821783530 (NIT10 INFOSERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 828937940, marca INFOSERV INFORMÁTICA, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2233
22/10/2013