IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900496479 (WWW.PREMIERIMOVEIS.COM.BR) e Processo 829312773 (PREMIERE IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Além das anterioridades assinaladas também foi encontrado o pedido 828343500 ainda pendente de decisão que se enquadraria como impeditivo ao registro da marca solicitada.
RPI 2234
29/10/2013