IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813193613 (REI DO SUL), Processo 820867489 (REI DO CANUDINHO), Processo 822252279 (REI DO MATE), Processo 822709376 (REI DO SUL), Processo 827219873 (REI DO NORTE), Processo 901575470 (REI DO BOLO), Processo 821268589 (REI DO GELO), Processo 901822272 (REI DO CERRADO), Processo 823845095 (REI DO SUL), Processo 829493018 (REI DO OESTE), Processo 817282521 (REI DO CAPELETTI), Processo 900631627 (REI DO CAMARÃO), Processo 827595468 (REI DO OESTE), Processo 820734934 (REI DO VALE), Processo 821000721 (REI DO OESTE), Processo 823984753 (REI DO CHOCOLATE), Processo 825151856 (REI DO MATE TOST), Processo 815769741 (REI DO MATE) e Processo 901138606 (REI DO MILHO ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2231
08/10/2013