IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821469029 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 821469070 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 609513370 (ABC), Processo 780033388 (ABC), Processo 817085963 (CAFE ABC), Processo 821469088 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 609513362 (ABC), Processo 609513346 (SUPER MERCADOS ABC), Processo 821469045 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 821469061 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 819931802 (ABC), Processo 780033396 (ABC), Processo 819895636 (ABC), Processo 821469053 (ABC SUPERMERCADOS) e Processo 821469037 (ABC SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 824435630, 825805325, 829038175, 900696583, 900826681, 900827483 e 901164593, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2333
22/09/2015