CALCÁRIO PARAÍSO

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150221613 (30/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA Procurador: CGM Assessoria Ltda.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850150221613 (30/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA Procurador: CGM Assessoria Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Possível violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Pedido de registro nº 828665940, ?MINERAÇÃO PARAÍSO?, ainda pendente de decisão definitiva. A finalização do recurso ficará condicionada (sobrestada) até decisão final da referida anterioridade, uma vez que o sinal em exame reproduz o seu elemento essencialmente distintivo, dentro do mesmo segmento mercadológico. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150221613 (30/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA Procurador: CGM Assessoria Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810953269 (PARAISO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810110392969 (visualizar no Portal INPI), de 31/01/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.