ITUBAÍNA

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301200002849 (04/06/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo tramitada perante a 13a Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5030426-37.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.004719/2020-42). Ação julgada parcialmente procedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento dos pedidos de registro de marca nº 829791949, 840468687, 901511218 e 902995529.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850200177501 (23/06/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CRIMARK PROPRIEDADE INDUSTRIAL SS Procurador: Crimark Propriedade Industrial S/S Detalhes do despacho:Atendimento efetuado de forma análoga à Nota INPI/PRESIDÊNCIA/CGREC/Nº 07/2019, documento 0101021 no bojo do procedimento SEI 52402.002971/2019-83, tendo em vista, ainda, as mensagens do Sistema Fale Conosco de Marcas números: 836455, 836454, 836452 e 836450. Sendo constatada a justa causa nos autos do processo, no qual se verifica ação judicial em curso perante o Juízo da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5030426-37.2020.4.02.5101.Consigne-se que por se tratar de serviço, não se buscou a anuência do Sr. Presidente do INPI, sob pena de perda do objeto.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301200002849 (04/06/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA (atual denominação social de BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS SA e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA) em face de FERRASPARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (1ª Ré) e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (2ª Ré), em curso perante o douto Juízo da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5030426-37.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, as decisões de indeferimentos exaradas pela Diretoria de Marcas junto aos pedidos de registros nº 901512559, 901512370, 901511218, 901520357, 902995529, 829791949 e 840468687, referentes às marcas SCHINCARIOL ITUBAÍNA, ITUBAÍNA, ITUBAINA e ITUBAÍNA SCHINCARIOL, de titularidade da Autora.

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850170206252 (23/08/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO (MANTIDO EM GRAU DE RECURSO).

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850150235952 (16/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150235952 (16/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770317480 (TURBAÍNA), Processo 770317499 (TUBAINA), Processo 822031159 (TUBAÍNA) e Processo 902855000 (ORIGINAL TUBAÍNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 820658499, aguardando o exame da petição de caducidade de número 18110033136, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850140099348 (27/05/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2) Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Cessionário: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850140097631 (26/05/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BRASIL KIRIN PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S.A Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Nome alterado.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

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Pet.Eletrônica: 810110389749 (visualizar no Portal INPI), de 17/01/2011

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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