ACELLERA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250730155 (29/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento da petição de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230289710 (22/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CUMMINS INC. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Instada em exigência de mérito a produzir conteúdo probatório complementar a fim de elidir a caducidade, a requerida agregou aos autos capturas de tela de varejistas on line e de postagens em redes sociais, notas fiscais, registro de domínio de internet, e declaração de grupo econômico. Quanto as capturas de tela, a maior parte não estava datada, ou possuía datação inválida (barra de tarefas do sistema operacional) e/ou encontrava-se fora do período investigado. Apenas duas peças probatórias desse tipo possuíam datação válida, sendo que uma delas não demonstrava a relação entre a marca e os produtos que deveria assinalar. No tocante às notas fiscais, não ficou demonstrado o emprego do sinal em sua versão mista. Em relação ao registro de domínio de internet, como já dito anteriormente, não se trata de prova que, em regra, possa demonstrar o emprego de uma marca no mercado, sobretudo no segmento de mercado ora examinado. Por último, a declaração de grupo econômico, embora válida, é apenas documento auxiliar com vistas ao aproveitamento de evidências emitidas por outrem. Assim, não logrou a requerida comprovar que a marca mista tenha sido efetivamente usada no período investigado para os itens de especificação protegidos pelo registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230448886 (18/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se de que as novas evidências demonstrem o uso da marca para todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos itens para os quais não houver comprovação. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões que se seguem: parte delas não demonstra o emprego do sinal misto (notas fiscais, registro de domínio de internet, cartão cnpj); outra parte não faz alusão aos produtos protegidos no registro (publicações em redes sociais, cartão cnpj, registro de domínio de internet); quantidade insuficiente de provas para demonstrar o uso sério e efetivo do sinal (conjunto probatório); além disso, apenas uma pequena parte dos itens de especificação está referenciada nos documentos apresentados.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240062547 (20/02/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Maria Inez Fernandes Faraldo

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230556877 (14/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CUMMINS INC. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230289710 (22/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CUMMINS INC. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210093291 (09/03/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110398250 (18/02/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: AREALEIRA ORGANIC FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.