IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830550810 (CASINO), Processo 819172154 (CASSINO), Processo 830550828 (CASINO), Processo 830473882 (CASINO), Processo 830550801 (CASSINO), Processo 006541542 (CASINO) e Processo 829958428 (CASINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 829958371, 829958401, 829958410, 829958444, 829958398, 829958436, 829974776 e 829974784, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2332
15/09/2015