SINDIPAR

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Quanto à natureza da marca, diga se pretende prosseguir como coletiva (lembrando que a utilização do sinal cabe aos membros da coletividade) ou de serviço (a ser utilizada pelo próprio titular, em conformidade com a atividade que desempenha). Sendo coletiva, a classe indicada é a 44 (serviços médicos; hospitais; clínicas médicas); se for de serviço, mantém-se na classe 45 com os itens descritos na petição apresentada à época do depósito.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido de registro publicado na RPI 2236, de 12/11/2013, tendo em vista erro material.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Apresentado aditamento ao regulamento de utilização, em conformidade com a Instrução Normativa nº 19/2013, na petição de cumprimento da exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à cláusula primeira do documento de fls. 4, apresentado com a petição inicial, sobretudo o que se refere à política de utilização da pretensa marca. Segundo o art. 147 da Lei nº 9.279/1996, o regulamento de utilização deve conter condições e proibições de uso da marca. E estas não foram apresentadas pelo requerente. A fim de cumprir esta exigência, utilize como referência o modelo anexo à Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.