TORUS

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220099355 (10/03/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TARLES AIRTON DA ROSA 06664039966 Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de guarda-chuvas; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas; Comércio (através de qualquer meio) de pentes e esponjas; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de bengalas; Comércio (através de qualquer meio) de tecidos; Comércio (através de qualquer meio) de pedras preciosas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de flores artificiais; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de peles de animais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Falta de comprovação de uso da marca para os itens caducos.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230139282 (11/04/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): FKS CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA O VESTUARIO LTDA Procurador: Tiago Henrique de Souza

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220236663 (03/06/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FKS CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA O VESTUARIO LTDA Procurador: Tiago Henrique de Souza Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto aos itens de especificação relativos ao comércio de vestuário e afins, sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos demais itens protegidos pelo certificado de registro. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220099355 (10/03/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TARLES AIRTON DA ROSA 06664039966 Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190121427 (24/04/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): FKS CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA O VESTUARIO LTDA Procurador: Tiago Henrique de Souza Detalhes do despacho:Nome/sede alterados.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190067710 (08/03/2019) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): FKS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME Procurador: Tiago Henrique de Souza Detalhes do despacho:Destituído o procurador SILVIO DARRE JUNIOR e nomeado novo representante Tiago Henrique de Souza com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS158

Concessão de registro

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.