IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Detalhes do despacho: Anulado o arquivamento definitivo do pedido de registro por falta de pagamento da concessão, publicado na RPI 2488, de 11/09/2018, tendo em vista erro formal. O pedido de registro teve o indeferimento mantido em grau de recurso, conforme despacho notificado na RPI 2422, de 24/10/2017. Portanto, não foi aberto prazo para que o requerente recolhesse a retribuição decenal, de modo que não caberia o arquivamento do processo.
RPI 2493
16/10/2018