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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180136755 (16/05/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): CAJUINA SAO GERALDO LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850130194180 (09/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CAJUINA SAO GERALDO LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850130194180 (09/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CAJUINA SAO GERALDO LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.