IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200046829 (PIRASSUNUNGA 51), Processo 810040450 (PIRASSUNUNGA 51 LUXO), Processo 812232453 (51 PIRASSUNUNGA), Processo 818970910 (PIRASSUNUNGA 51), Processo 829410970 (51 PIRASSUNUNGA), Processo 003925528 (51 PIRASSUNUNGA), Processo 819695777 (CACHAÇA 51 PIRASSUNUNGA), Processo 826184286 (PIRASSUNUNGA 51), Processo 750063599 (51 PIRASSUNUNGA) e Processo 826049737 (PIRASSUNUNGA 51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2343
01/12/2015