PRIMEIRA LINHA REGIONAL

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850160158255 (21/07/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): EDITORA PRIMEIRA LINHA LTDA. Procurador: ANTONIO DERSEU CANDIDO DE PAULA

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850160158255 (21/07/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EDITORA PRIMEIRA LINHA LTDA. Procurador: ANTONIO DERSEU CANDIDO DE PAULA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS654

Deferimento do pedido (em retificação)

Detalhes do despacho: Deferimento em retificação para exclusão da apostila.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Arquivamento definitivo de pedido de registro publicado na RPI 2317, de 02/06/2015, tendo em vista a devolução do prazo concedida conforme publicado na RPI 2315, de 19/05/2015.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850130176097 (11/09/2013) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5) Requerente: EMPREENDIMENTOS STAR MARAN LTDA Procurador: MARIA SONIA DE ALMEIDA MACIEL Detalhes do despacho:Tendo em vista a devolução de prazo requerida ter sido deferida por meio da petição protocolada anteriormente nº 850130165583, de 26/08/2013, conforme publicado na RPI 2315, de 19/05/2015.

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130165583 (26/08/2013) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5) Requerente: EMPREENDIMENTOS STAR MARAN LTDA Procurador: MARIA SONIA DE ALMEIDA MACIEL Detalhes do despacho:O prazo adicional foi concedido por impedimento do interessado por justa causa, comprovada por documentos apresentados na petição. Foi utilizada devolução por fotocópia não entregue no prazo por não existir a opção correta no sistema. Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme os artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60 (sessenta) dias.. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: pagamento de concessão.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.