IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829057250 (ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL), Processo 829071628 (ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL), Processo 829057293 (ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL), Processo 829071032 (ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL) e Processo 829071059 (ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2222
06/08/2013