RAPHAELLA BOOZ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820514187 (RAPHAELLA BOOZ) e Processo 824610741 (RAPHAELLA BOOZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

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NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PETIÇÃO ELETRÔNICA Nº 810110387677, DE 10/01/2011, INCISO I DO ART.219 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.