IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824076320 (PARAISO BORDADOS), Processo 829059580 (P PARAISO CENTER), Processo 902066978 (PARAISO MODA BEBÊ), Processo 813494141 (PARAISO) e Processo 827040695 (PARAÍSO CALÇADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 824700368, 828344060, 901118869 e 830519610, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2327
11/08/2015