IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817777237 (GUARANÁ DIET AMÁLIA), Processo 823613798 (SANTA AMÁLIA), Processo 902492551 (AMALIA LOS BOLDOS), Processo 820750476 (SANTA AMÁLIA), Processo 818773200 (SANTA AMÁLIA) e Processo 816124833 (AMELIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2382
30/08/2016